Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. no seu celular ou tablet. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Na prática, o colegiado vai discutir o alcance da Súmula 347 do STF,. 2 - Pressione o botão de Opções. Informativos STF/STJ. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 604-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 325-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. þ Baixar versão. Não se aplica a súmula se o fiador omite ou. Súmula 24-STJ - Buscador Dizer o Direito. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. O que diz a súmula. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Logo em seguid. . Informativos STF/STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Telefone: +55 61 3217-3000. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Quero assinar agora! Como citar este texto. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 2º, da CF/88). 15-B. Súmula 531-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 50. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; II - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze. 15-B. Simples. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Simples. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Blog Dizer o Direito Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. . Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 488-STF - Buscador Dizer o Direito. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. 50. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da autodefesa da sociedade e a impossibilidade de que o Estado seja onipresente, contemplou apenas os flagrantes visíveis de plano, como, por exemplo, a situação de. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmulas do STF e STJ por assunto: Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Direito Constitucional: Defensoria Pública e honorários advocatícios. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >1. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. Certidão negativa. Logo, a contrario sensu, a. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 629-STF - Buscador Dizer o Direito. . 23, II e art. Esta Suprema Corte tem reconhecido a dualidade de titulares do direito de representar ou oferecer queixa, cada um com o respectivo prazo: um para o ofendido e outro para. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. No julgamento do HC 86. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Atalho à tela inicial'. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Comete. Cristiano Aparecido Quinaia. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >A Lei nº 11. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. STF. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. A razão para isso está no fato de que a MP 1. Art. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, o STF acabou com esta restrição ao deferimento de medida liminar que autorize a compensação tributária. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Bons estudos. Experimente utilizar o Buscador com. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. Quero assinar agora! Como citar. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ao declarar a inconstitucionalidade do art. Imposto de renda. 301/2006 alterou a Lei nº 9. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Min. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Súmula 589-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. 429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 1965, tem aplicação imediata aos processos em curso, inclusive em grau de recurso extraordinário. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Atalho à tela inicial'. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Bons estudos. Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. þ Baixar versão. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Nº 429 STF. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. • Lei nº 12. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. 2. 2 - Pressione o botão de Opções. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Bons estudos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A jurisprudência do STF tem afirmado a não incidência dos efeitos vinculantes da ADC 4 aos casos em que o provimento antecipado é concedido em sede. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 016/2009. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. Salve o Buscador Dizer o Direito. 06. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 297-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Fato que não impede sua apreciação, como de direito, pelo Ministro relator do feito, de forma monocrática. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 21, § 1º, do RISTF. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. • Válida. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. 19. Nas ações a que se refere o art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Referência: CPC, art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. ICMS. 19. Mesmo com a superveniência da Lei 13. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 266-STF. Torne-se assinante e tenha acesso a. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. 368 do CC). CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 016/2009. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. 25, do CP e ao. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Súmula 660 do STJ. Ementa Oficial. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Constituição do crédito tributário. . 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início STF Súmula 429. Súmula 715-STF - Buscador Dizer o Direito. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Acesso em: 15/11/2023. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 997-34 deu a seguinte redação ao art. A Constituição Federal, em seu art. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Habeas Corpus denegado. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. 3 - Escolha a alternativa Mais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. SÚMULA 429 -. O que diz o STJ. Exemplos de como o STJ aplicava a súmula: Ex1: João,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. 4 - Pressione a opção 'Adic. 016/2009. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Quero assinar agora! Como citar este texto. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Leia mais >Súmula 707-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 226 (. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito.